O sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado por homicídio culposo
O controlador de voo Jomarcelo Fernandes dos Santos foi condenado nesta terça-feira (26) por homicídio culposo (quando não há intenção de matar) pelo acidente da Gol que matou 154 pessoas em setembro de 2006. Foram quatro votos a um - votaram a juíza e quatro militares sorteados para compor o conselho. A pena arbitrada é de um ano e dois meses.
A decisão é da primeira instância da Justiça Militar Federal. Cabe recurso no Superior Tribunal Militar, de acordo com a promotora responsável pela acusação do caso, Ione de Souza Cruz. Santos poderá recorrer da decisão em liberdade. Outros quatro controladores de voo foram absolvidos.
Santos é o primeiro condenado pela queda do Boeing 737 da Gol. O avião, que fazia o voo 1907, saiu de Belém (PA) com destino a Brasília (DF) e chocou-se com um jato Legacy no ar, caindo perto do município de Peixoto de Azevedo (MT). À época, foram abertos dois processos criminais contra os pilotos do jato e os controladores de voo envolvidos. Ambos os processos tramitam em primeira instância desde 2007. Apesar de avariado, o jato Legacy, que transportava sete pessoas, conseguiu pousar com segurança.
A promotora, que denunciou quatro dos controladores de voo por inobservância da lei, instrução e norma, e Jomarcelo por homicídio culposo, pediu a absolvição dos acusados por acreditar, após três anos de instrução do processo, que as condutas foram irregulares, concorreram para a queda do avião, mas não foram criminosas.
- Não pode ser imputada a eles a responsabilidade pela queda do avião (...) A única chance de esse acidente não acontecer seria se o transponder estivesse ligado e funcionando.
Mas a promotora diz acreditar o comportamento do condenado poderia ter evitado a colisão das aeronaves. Ele estava no Cindacta 1, órgão responsável pelo tráfego aéreo na região central do país, no momento em que o transponder - equipamento que posiciona o avião no radar - do Legacy parou de funcionar.
Segundo a promotora, o controlador de voo errou ao notar irregularidades e não ter tomado providências. Ela defende, entretanto, que "não se pode atribuir o peso do acidente a ele".
Esse foi o segundo maior acidente aéreo na história do Brasil, com 154 mortes. Em 17 de julho de 2007, um Airbus-A320 da TAM caiu em São Paulo e matou 199 pessoas.
Outro lado
O advogado de Santos, Roberto Sobral, defendeu que o controlador não teria condições de atuar no momento do acidente, porque o jato Legacy que se chocou contra o avião da Gol era pilotado por dois americanos. Santos não fala inglês.
- Ele não fala inglês e estava obrigado a coordenar voo de piloto em língua inglesa. Ele não tinha habilitação para estar naquela posição por falha de gestão de pessoal da Aeronáutica.
Sobral afirmou que vai recorrer ao plenário do Superior Tribunal Militar e até mesmo ao STF (Supremo Tribunal Federal). Para o advogado, a culpa pelo acidente é dos pilotos do Legacy e do sistema da Aeronáutica, que indicou uma troca automática de altitude do jato, induzindo os controladores ao erro.
- A Aeronáutica tem de reconhecer seus erros, como os problemas nos consoles e nos sinais, que não existiam na região e que eles negaram peremptoriamente e depois foram consertando uma a uma.
O advogado também afirmou que, caso não haja uma investigação séria sobre os problemas técnicos que envolvem o trabalho dos controladores de voo, novos acidentes podem vir a ocorrer.
- Os controladores mais experientes, aqueles que apontaram as falhas, foram substituídos por mais novos, sem experiência. A Aeronáutica frauda e esconde o risco que corre a sociedade brasileira.Fonte: PORTAL R7, via NOTIMP; Aviação Notícias
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